Termos e Condições

 

1. Informações gerais 
Os presentes termos e condições (doravante designados “Termos e Condições”) regem o acesso e a utilização do website www.bscare.pt (doravante designado “Website”), operado, administrado e disponibilizado pelo BYS, Lda ,(doravante designado por BS CARE), com número único de matrícula e de pessoa coletiva 506902013 e sede na Rua do Brasil, nº 477,  3030-175 Coimbra.
Os presentes Termos de Utilização aplicam-se a qualquer utilizador do Website.
A utilização do Website pressupõe o conhecimento e aceitação dos Termos e Condições. O utilizador do Website (doravante designado “Utilizador”) concorda que cada vez que acede ao Website está vinculado aos Termos e Condições disponibilizados no Website nesse momento. Caso o utilizador não concorde, em qualquer momento, com os presentes Termos e Condições, deverá cessar a utilização do Website.
O BS CARE tem o direito de alterar os Termos e Condições do Website através da publicação de uma versão atualizada dos Termos e Condições no Website. A continuação da utilização do Website pelo Utilizador após esta publicação será considerada como aceitação da nova versão dos Termos e Condições pelo Utilizador.
Estes Termos de Utilização não afastam a aplicação de quaisquer regras legais, nem de outras condições definidas pelo BS CARE ou por entidades públicas para o acesso e/ou utilização do Website ou de quaisquer funcionalidades/serviços dele constantes.

 

2. Descrição do website 
Através do Website, os utilizadores podem aceder a informação sobre o website BS CARE, bem como as suas funcionalidades, nomeadamente processo de registo para aquisição de serviços e/ou bens.
Os dados e informações disponibilizadas pelo utilizador aquando do acesso a áreas reservadas do Website serão apenas acedidos pelo próprio, sem prejuízo do acesso de administrador do Website.
O BS CARE tem o direito exclusivo de, a todo o tempo e sem aviso prévio, atualizar, alterar ou suspender, parcial ou totalmente, as funcionalidades disponíveis no Website, as quais poderão ser implementadas de forma faseada e não se encontrar disponíveis no momento do lançamento do Website.
Os utilizadores que acedam ao Website comprometem-se, nos termos da lei e destes Termos de Utilização, a não utilizar o Website de uma forma que seja suscetível de violar direitos do BS CARE ou de terceiros, devendo ainda fazer uma utilização que seja responsável, prudente e cuidadosa e a não perturbar ou degradar a continuidade, integridade e a qualidade dos recursos e funcionalidades do Website.

 

3. Segurança
Qualquer ato ou tentativa de alteração de materiais, conteúdos ou de software, de carregamento de informação, de acesso não autorizado ou outra ação que possa causar danos ou colocar em risco a integridade, continuidade ou qualidade do Website não são permitidos, nomeadamente:
• Violação de sistemas de autenticação ou segurança que proteja contas de acesso, servidores, serviços ou redes;
• Acesso ou obtenção não autorizadas de quaisquer dados alheios, pessoais ou não, ficando proibido qualquer tipo de prática de phishing;
• Pesquisa não autorizada de vulnerabilidades ou deficiências em contas de acesso, servidores, serviços, redes, em especial a deteção sistemática de resposta a serviços (Scan);
• Entrada em sistemas informáticos, serviços ou redes sem a autorização expressa dos responsáveis ou titulares (Break In);
• Interceção e/ou interferência ilegal ou indevida (e tentativa de) em quaisquer dados, sistemas ou equipamentos não estando autorizado para tal;
Os utilizadores são responsáveis por garantir a segurança dos equipamentos utilizados para aceder ao Website.
Os utilizadores reconhecem que, funcionando o Website em rede aberta, e não obstante as medidas de segurança adotadas pelo BS CARE, poderão existir falhas de segurança e acessos indevidos. Assim, os utilizadores devem adotar as medidas de segurança necessárias, de forma a evitar tais acessos indevidos.

 

4. Propriedade intelectual
O Website é propriedade do BS CARE, estando o seu conteúdo, incluindo, nomeadamente, as marcas, design, logótipos, imagens, fotografias, vídeos e software apresentada e protegidos ao abrigo das leis portuguesas, da União Europeia ou de convenções internacionais, por direitos de propriedade intelectual ou direitos conexos do BS CARE ou de terceiros, tendo neste caso, obtido as necessárias autorizações para o efeito.
Os utilizadores não poderão, por qualquer forma, copiar, importar, utilizar ou explorar, diretamente ou por via de terceiros, qualquer um dos elementos disponibilizados no Website, quer para uso comercial ou não, sem a prévia autorização por escrito do BS CARE ou do terceiro titular de tais direitos.
Quaisquer tentativas de modificação da informação, de carregamento de informação ou qualquer outra ação que possa causar dano e configurar um risco à integridade do sistema, são absolutamente proibidas e poderão ser punidas nos termos da legislação em vigor.
O BS CARE reserva-se o direito de, a qualquer momento, tomar todas as providências necessárias, incluindo restrições ou limitações de acesso, para assegurar a integridade e segurança do Website ou para evitar perdas, má utilização ou alteração dos conteúdos ali disponibilizados.

 

5. Dados pessoais 
Ao facultar os seus dados pessoais o Utilizador consente na recolha e tratamento dos mesmos pelo BS CARE. O BS CARE tratará os dados pessoais do Utilizador de acordo com a respetiva legislação de proteção de dados pessoais em vigor e com a finalidade de gestão do Website, nos termos previstos na Política de Privacidade, que poderá aceder e consultar aqui
O BS CARE poderá utilizar cookies no âmbito do Website, sendo que os cookies utilizados poderão também implicar o tratamento dos seus dados pessoais. Poderá aceder e consultar a Política de Cookies aqui

 

6. Responsabilidade 
O Website é fornecido “as is” e o BS CARE reserva-se o direito de alterar, permanentemente, as funcionalidades e a oferta de conteúdo do Website. O BS CARE não fornece, na medida permitida pela legislação aplicável, quaisquer garantias, expressas ou implícitas, em relação à qualidade do Website, ao seu conteúdo ou à sua adequação para um determinado propósito.
Sem prejuízo do disposto nos presentes Termos de Utilização, o BS CARE não se responsabiliza pelos danos ou prejuízos que possam resultar de:
• Utilização ou impossibilidade de utilização do Website incluindo, nomeadamente, atrasos, interrupções, erros, interferências e suspensão de comunicações, omissões, vírus, bugs, perda de dados, e ainda avarias e/ou problemas de funcionamento do sistema eletrónico, informático ou de comunicações;
• Atrasos ou bloqueios no uso causados por deficiências ou sobrecargas de Internet ou em outros sistemas eletrónicos, designadamente falhas no acesso ao, ou a qualquer parte do, Website;
• Possíveis problemas técnicos, manutenção, interrupções, erros informáticos ou perdas económicas ocorridas durante a utilização do Website ou na impossibilidade de utilizar o mesmo;
• Suspensão, não funcionamento ou utilização não autorizada dos servidores nos quais o Website se encontra alojado;
• Atuações ilegítimas de terceiros, incluindo o acesso ou a modificação de bases de dados;
• Utilização dos dados de acesso por terceiros não autorizados;
• Possíveis erros ou deficiências de segurança que possam produzir-se pela utilização de equipamentos terminais ou browsers desatualizados ou inseguros, assim como pela ativação dos dispositivos de conservação de palavras-chave ou códigos de identificação do utilizador, ou pelos danos, erros ou inexatidões que possam resultar do mau funcionamento dos mesmos;
Em geral, situações de força maior, fora do controlo do BS CARE.

 

7. Disposições finais 
Caso alguma das disposições dos presentes Termos de Utilização venha a ser julgada nula ou por qualquer forma inválida, ou se a exequibilidade de qualquer disposição destes Termos de Utilização seja de qualquer forma limitada por um tribunal ou outra entidade competente para o efeito, tal nulidade, invalidade ou inexequibilidade não afetará a validade e exequibilidade das restantes disposições.
A falta de exigência pelo BS CARE, em determinado momento, do cumprimento pelo utilizador de qualquer uma das suas obrigações contratuais, não implica uma renúncia a quaisquer direitos, nem consubstancia um direito adquirido pelo utilizador.
Os Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.

 

8. Esclarecimento 
Caso tenha qualquer dúvida relativa ao Website, aos Termos e Condições ou caso pretenda obter esclarecimentos sobre os mesmos, poderá contactar o BS CARE através do endereço de email geral@bscare.pt .

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